Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Prorroga prazos do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2009
Autoria: Milton Aparecido Martini - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 195, de 30 de março de 2009Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 205, de 04 de agosto de 2009Prorroga prazos do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS Municipal, na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 482, de 11 de março de 2025Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.