Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a Controladora Geral do Poder Executivo, nos termos do Art. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2022
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 150, de 19 de março de 2007Cria a Controladoria Geral do Município de Sarandi; institui o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 273, de 26 de março de 2012Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 150/2007, na forma que especifica.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 333, de 28 de março de 2016Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Frotas junto à Secretaria Municipal de Educação; modifica o art. 6º da Lei Complementar nº 150/2007 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 115/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do município de Sarandi, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.006, de 10 de agosto de 2022DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA CORREGEDORIA MUNICIPAL DE SARANDI.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.267, de 01 de março de 2023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E DA PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI – PR.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.420, de 27 de junho de 2023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA CORREGEDORIA MUNICIPAL DE SARANDI.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 486, de 21 de maio de 2025Altera as Leis Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e nº 407 de 17 de maio de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 486, de 21 de maio de 2025Altera as Leis Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e nº 407 de 17 de maio de 2022 e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 1.141, de 19 de junho de 2026DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SARANDI, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 E LEI MUNICIPAL Nº 407/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.