Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Decreto Executivo nº 1.141, de 19 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SARANDI, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 E LEI MUNICIPAL Nº 407/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de junho de 2026
- Número
- 1141
- Publicação
- 23 de junho de 2026 · Diário AMP
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 407, de 17 de maio de 2022Dispõe sobre a Controladora Geral do Poder Executivo, nos termos do Art. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.