Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2012
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Sarandi e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 247, de 29 de novembro de 2010Institui o Gabinete de Gestão de Trânsito e Segurança Pública Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 275, de 05 de abril de 2012Dispõe sobre alteração do art. 62 da Lei Complementar nº 265/2012, de 22/2/2012, atualização de vencimentos, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 288, de 09 de julho de 2013Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, que trata da criação da Secretaria Municipal de Trânsito, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 298, de 05 de março de 2014Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265/2012, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 361, de 29 de maio de 2018Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 265/2012, que trata da criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 362, de 26 de junho de 2018Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 265/2012, que trata da criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 379, de 21 de fevereiro de 2020Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, criada por meio da Lei Complementar nº 265/2012, de 22 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.358, de 06 de março de 2020REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012, NO QUE TANGE AO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL DE SARANDI/PR.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.357, de 06 de março de 2020REGULAMENTA O ARTIGO 31 H DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012, NO QUE TANGE AO NÚCLEO DE ENSINO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SARANDI/PR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 424, de 01 de dezembro de 2022Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012, que estrutura a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 441, de 04 de julho de 2023Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.630, de 28 de setembro de 2023REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N° 265, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012, NO QUE SE REFERE AO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SARANDI/PR E DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 481, de 11 de março de 2025Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012, que estrutura a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, criando e autorizando a utilização da nomenclatura "POLICIA MUNIICPAL" pela Guarda Civil Municipal de Sarandi, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.