Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012, que estrutura a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2021
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.061, de 11 de abril de 2025Cria o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi e consolida as leis municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 506, de 05 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.