Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Institui o Gabinete de Gestão de Trânsito e Segurança Pública Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2010
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Sarandi e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.