Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste (PR)
Nós, os Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Estado do Paraná - representantes do povo deste Município, na plenitude do Estado Democrático, seguindo os princípios da Carta Magna da Nação e da Constituição do Estado do Paraná, PROMULGAMOS, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 6, de 19 de setembro de 2023Acrescentam os artigos 141-A, 141-B, 141-C, 141-D e 141-E à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, dispondo sobre a instituição do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, e dá outras providências.
Altera o(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 7, de 21 de dezembro de 2023Altera o inciso I do artigo 21, o artigo 77, incisos I, II, III e IV, o artigo 78, incisos I, II e III, e revoga o inciso II do parágrafo único do artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste.
Altera o(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 8, de 05 de setembro de 2024Modifica o Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
Reeditada com alteração pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal-MD nº 9, de 26 de maio de 2026Confere nova redação integral à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, promove adequações e atualizações, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
COMISSÃO REVISORA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. MARCIO EDGAR GALVANI DORLI MULLER Presidente. Vice-Presidente. LOERI PAZA RAFAEL FRANCISCO CARMINATTI Relatora. Secretário. ANTONIO RUBENS DALVESCO ELIZETE DIVONE GRADASCHI Membro. ‘Membro. JOSE VILMAR MISSIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Membro. Membro. VALDIR ANTONIO CARVALHO Membro.