Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E REVOGA AS LEIS Nº 236/1997 E 351/2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÃO FISCAIS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Revogar a Licença concedida ao Servidor JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO.
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI Nº 1055/2012.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
INCLUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009.
Conceder licença SEM REMUNERAÇÃO para tratar de assuntos particulares por 02 anos, JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO.
Conceder férias regulamentares ao servidor JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO E AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
Exonerar JADER BASTOS GUILHERME no Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal.
Nomeia JADER BASTOS GUILHERME no Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal.
Decreta Recesso na Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, no dia 28/03/2013 e da outras providências.
Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ
CRIA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO.
Conceder férias regulamentares a servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA.
Deverá ser dado integral cumprimento a Lei Municipal nº 866/2009 e 931/2010. que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 29/05/2013