Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI Nº 1045/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
INCLUI PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS NO ANEXO I DA LEI 1055/2012.
INCLUI PROGRAMAS E METAS NO ANEXO I DA LEI 853/2009
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2, DA LEI 726/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 752 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARAS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
“Nomeia o Senhor DENILSON RAMPAZZO DUARTE, para o Serviço Voluntário na Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná”.
Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1107/13, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO - AMSPA.
ALTERA O ANEXO II DA LEI 654, DE 06 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Conceder férias regulamentares a servidora MARCIA CREMONE BEIJO.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 1080/2012 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nomeia ROBERTO DOS SANTOS no Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DO ANEXO II DA LEI 1048/2012, QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA.
Exonerar o servidor Dr. JOSÉ MARIA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS NETO, do cargo de Advogado, desta Câmara Municipal”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h34 · Norma mais recente da lista: 19/09/2013