Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a Tabela de Vencimentos constantes no anexo III da Lei nº 1323/2017, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, na forma que indica e da outras providências.
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM FINS SOCIAIS O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conceder férias regulamentares ao Servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM FINS SOCIAIS O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Conceder férias regulamentares a servidora MARIA HELENA SALVADOR DA SILVA
Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Bens móveis, pelo prazo de até sessenta meses prorrogáveis nos termos da lei, de propriedade do Município de Santo Antônio do Paraíso, aos Agricultores Beneficiários Diretos dos Planos de Trabalho dos Convênios 250/2018 E Convênios 367/2017 – SEAB, para fins de controle e combate à erosão do solo agrícola, em atendimento ao Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias, promovido pelo Governo do Estado do Paraná.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
FICA PROIBIDO O USO DE NARGUILÉ EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ E INSUMOS AOS MENOS DE 18 ANOS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Da nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017 e da outras providências.
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício financeiro de 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2019.
Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Bens móveis, pelo prazo de até sessenta meses prorrogáveis nos termos da lei, de propriedade do Município de Santo Antônio do Paraíso, aos Agricultores Beneficiários Diretos dos Planos de Trabalho dos Convênios 250/2018 – SEAB, para fins de controle e combate à erosão do solo agrícola, em atendimento ao Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias, promovido pelo Governo do Estado do Paraná.
Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de Bens móveis, pelo prazo de até sessenta meses prorrogáveis nos termos da lei, de propriedade do Município de Santo Antônio do Paraíso, aos Agricultores Beneficiários Diretos dos Planos de Trabalho dos Convênios 250/2018 E Convênios 367/2017 – SEAB, para fins de controle e combate à erosão do solo agrícola, em atendimento ao Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias, promovido pelo Governo do Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 21/02/2020