Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Da nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, alterado pela Lei Municipal nº 1469/2019, e dá outras providências.
DISCIPLINA A CONCECÃO DE VALE NATALINO ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E AOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS ARTIFICIOS, ROJÕES, BOMBAS, BUSCA-PÉS. MORTEIROS OU SIMILARES COM ESTAMPIDOS OU ESTOURO, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de mudas frutíferas, aos agricultores beneficiários diretos do plano de trabalho do convênios 168/2020 celebrado entre o Município de Santo Antonio do Paraíso/PR e a Secretária de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício financeiro de 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Conceder 730 (setecentos e trinta) dias de Licença Especial sem Vencimentos ao Servidor Publico Municipal RAFAEL BONITO PEREIRA.
Enquadrar a Servidora MARCIA CREMONE BEIJO, na referencia de acordo com a Lei Municipal nº 679/2006.
Dispõe sobre o Reenquadramento de Servidora Pública Municipal no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná.
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, AS REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPES DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o Exercício de 2020, conforme Lei 1461/2019.
CONCEDER INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 24/11/2020