Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com o § 5º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com a Lei Municipal nº 1650/2022.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão Bem Móveis em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
SUMULA: Dispõe sobre a atualização monetária da planta genérica para fins de calculo do IPTU para o exercício de 2023 e da outras providencias
SÚMULA: Abre no Orçamento vigente crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências
SUMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2023
SUMULA: Dispõe sobre denominação de Rua no “Conjunto Elias Claro”, e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.
SUMULA: Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento “João Francelino Filho”, e dá outras providências.
SUMULA: Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento “João Francelino Filho”, e dá outras providências.
SUMULA: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação da Consignação Azul, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com NEO PAX PLANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA, para Administração Direta, Indireta e Autarquias do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 13/12/2022