Legislação municipal · Santo Antônio do Paraíso (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, OBSERVADAS AS NORMAS RELATIVAS À MATÉRIA, e dá outras providências.
“Nomear o Senhor Dr. LEONARDO SANTOS CARDIN, no cargo em Comissão de Assessor Jurídico, desta Câmara Municipal”.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2.025 A 2.028.
Súmula: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais a partir de 1º de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de 2028.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023.
SÚMULA: “Dá nova redação aos Arts. 2º, 6º e 15º da Lei nº 1704/2023, e dá outras providencias.”
SÚMULA: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE MULTAS DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Exonera, a pedido, o servidor Dr. RAFAEL BONITO PEREIRA, do cargo de Advogado, desta Câmara Municipal”.
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA A FIM DE AVERIGUAR FATOS E APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA CONDUÇÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SÚMULA: Concede recomposição salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio ou Termo de Cooperação com Cooperativa ou Associação de Catadores e, dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e Cargos Comissionados do SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Súmula: Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Súmula: Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h01 · Norma mais recente da lista: 02/04/2024