Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso (PR)
SÚMULA: “Dá nova redação aos Arts. 2º, 6º e 15º da Lei nº 1704/2023, e dá outras providencias.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova Redação
Lei Ordinária nº 1.704, de 05 de dezembro de 2023SÚMULA: - “Disciplina a forma de pagamento de ressarcimento/indenização de diárias, adiantamentos e reembolso com alimentação aos motoristas do quadro da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.861, de 01 de setembro de 2026SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores ocupantes do cargo de Motorista, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio do Paraíso, em razão de deslocamentos para fora da sede do Município, estabelece critérios para sua concessão, pagamento, comprovação e restituição, e dá outras providências.