Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua Arnaldo Francisco Santos a Rua 04 na Vila Coelho.
Denomina Rua Joel Francisco de Andrade a Rua 02 na Vila Coelho.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 109.090,90, referente à Deliberação CIB/PR nº 095/2024, destinado à educação permanente em saúde.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, relativo ao custeio de exames laboratoriais e serviços de fisioterapia.
CONCEDER à servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, a concessão de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário ocorrido no dia 24 de junho de 2026.
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.436, de 26 de março de 2026, e da Lei nº 2.271, de 16 de abril de 2025, para estender a revisão geral anual e o reajuste salarial aos servidores públicos inativos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Fica estabelecido que, no dia 29 de junho de 2026, o expediente administrativo da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina será realizado das 8h às 12h, não havendo expediente administrativo no período vespertino.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, referente ao Termo de Convenio nº 343/2026 SETU, destinado à realização do Campeonato de Velocross.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 182.435,20, para suplementação dos recursos necessários à execução de obras para construção da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Sete.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.999,00, referente ao Contrato de Repasse nº 957283/2024/MAPA, destinado à aquisição de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à criação da Divisão de Ensino Disciplinar Militar.
Denomina como Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Anna Lívia Palma Cordeiro Barbosa, construída com recursos autorizados pela Lei Municipal nº 2479 de 27 de maio de 2026, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao senhor Israel Galvão de França.
Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, para instituir a Divisão de Ensino Disciplinar Militar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e criar o cargo em comissão de Monitor Cívico-Militar.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no âmbito deste Município.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00, referente à Emenda de Bancada, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 64.735,02, recurso a ser destinado a entidade Casa da Criança Recanto Feliz.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 191.000,00, referente ao Convênio MAPA nº 992.509/2026, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 191.000,00, referente ao Convênio MAPA nº 992.509/2026, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h40 · Norma mais recente da lista: 02/07/2026