Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERAR o servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS da função de Diretor Administrativo do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 31 de dezembro de 2024.
CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, 20 (vinte) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 06 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre alterações no Anexo I (PPA Analítico) da Lei Municipal nº. 1.967/21.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 e dá outras providências.
CONCEDER ao servidor GILIARD ALMEIDA DE GODOI, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, licença não remunerada para tratar de interesses particulares, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 16 de dezembro de 2024.
Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Zizi Vargas Munhoz Lavorato, nesta cidade.
Denomina Rua Professora Vicentina de Jesus Carneiro, neste Município.
Implementa no Município de Santo Antônio da Platina-PR o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, cria o Núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
CONCEDER ao servidor RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, 20 (vinte) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 13 de janeiro de 2025.
Enquadrar por Progressão Vertical os seguintes servidores efetivos da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina: - Ana Carla dos Santos Pereira - Giliard Almeida de Godoi - Lucas Pereira Vilas Boas - Marco Antônio Martins
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina às professores que participaram do projeto "Valorizando as Práticas Pedagógicas da Educação Infantil".
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sargento Antônio Félix Martins.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.700.000,00, destinado à aquisição de imóvel para abrigar as instalações do CMEI Gente Miúda.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 28.642, localizado na Rua 24 de Maio nº 873, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI.
Institui Diretrizes para o aperfeiçoamento dos Concursos Públicos no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
CONCEDER à servidora LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 10 (dez) dias de férias referentes, a serem usufruídas a partir do dia 2 de dezembro de 2024.
Declara de utilidade pública o Instituto Esportividade do município de Santo Antônio da Platina.
Denomina Posto de Saúde Milton José de Melo, o posto de Saúde localizado no Distrito de Monte Real, neste município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 16/12/2024