Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 346.125,00 destinado à reforma da Quadra da Vila São José e revitalização do seu entorno.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 491.799,60 destinado à realização de Obra de Alargamento da Estrada Rural do Bairro: Água Branca.
CONCEDER RECESSO administrativo nos dias 3 a 5 de março de 2025, em razão do Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas.
Altera o artigo 1º da Resolução nº 01/2014, que institui Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Atualiza o valor do Auxílio Alimentação previsto no artigo 1º. da Lei Municipal nº 1.293, de 13 de fevereiro de 2014 que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica.
CONCEDER à servidora ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, a serem usufruídas a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, referentes ao período aquisitivo de 23/12/2023 a 22/12/2024, bem como a concessão de um terço constitucional.
CONCEDER ao servidor RENATO LOPES PIRES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, a serem usufruídas a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 10/10/2023 a 09/10/2024, bem como a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário e a concessão de um terço constitucional.
CONCEDER à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias restantes, a serem usufruídas a partir do dia 27 de janeiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 13/04/2023 a 12/04/2024.
ESTABELECER poderes para as transações bancárias das contas do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina para o biênio 2025/2026.
NOMEAR a Vereadora Eliane Alves Siqueira para desempenhar a função de Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, para o biênio 2025/2026.
DESIGNAR os seguintes vereadores para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deste Legislativo Municipal para o biênio 2025/2026: Ver. Cláudio Domingues - MDB; Ver. Diego Henrique Vieira - REPUBLICANOS; Ver. Leônidas Silva Neto - PRD; Ver. Luiz Flávio Reinutti Maiorky - PP Ver. Odemir Jacob - UNIÃO;
CONVOCAR os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 06 de janeiro de 2025, às 19h30m, para SABATINA dos Secretários Municipais indicados pelo Prefeito Municipal.
NOMEAR os servidores Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo Procuradora Jurídica, Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo Analista de Sistemas e Marco Antônio Martins, ocupante do cargo Contador, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação Profissional do Poder Legislativo Municipal.
NOMEAR os servidores: Renato Lopes Pires, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Lenir Maria de Souza Cerqueira e Sílvia Maria Ramos, ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos do Poder Legislativo Municipal.
NOMEAR o servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para a função de Agente de Contratação do Poder Legislativo Municipal.
NOMEAR o servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de Contador, para a exercer a função de Diretor Administrativo do Poder Legislativo Municipal.
NOMEAR o Sr. MANOEL SANCHES GARCIA NETO, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, Símbolo CC1.
CONCEDER recesso administrativo no Poder Legislativo Municipal no período de 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.
Fica EXONERADO o Sr. MANOEL SANCHES GARCIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, a partir de 31 de dezembro de 2024.
NOMEAR o servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, para exercer a função de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h09 · Norma mais recente da lista: 28/02/2025