Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.807.258,20, referente ao Termo de Convênio nº 2215/2025-SECID, destinado à pavimentação em blocos sextavados (paver) nas vias da Vila Coelho.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.819.363,71, referente ao Termo de Convênio nº 2157/2025-SECID, destinado à pavimentação asfáltica no Jardim Colina Verde.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 495.363,37, destinado à construção de 01 barracão industrial, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.300.000,00, referente à Deliberação nº 069/2025-FEAS, destinado à construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.262.626,39, destinado à construção da Casa da Mulher Paranaense.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.848,18, referente ao Termo de Convênio nº 1956/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo hatch.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.848,18, referente ao Termo de Convênio nº 1957/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo hatch.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 479.750,00, referente ao Termo de Convênio nº 1272/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 retroescavadeira.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 460.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 1273/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 retroescavadeira.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.508,83, referente ao Termo de Convênio nº 1326/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo sedã.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 1431/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo utilitário tipo picape e 01 veículo tipo sedã.
CONCEDER RECESSO administrativo nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2026, em razão do Carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas.
Nomear os servidores Ana Carla dos Santos Pereira de Almeida – Advogada; Lucas Pereira Vilas Boas – Analista de Sistemas; e Marco Antônio Martins – Contador, para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público 2026 da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Convocação de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2026 (terça-feira), às 19h, para apreciação, em primeira votação, dos Projetos de Lei nº 01 a 14, 16 e 17/2026, do Executivo Municipal.
CONCEDER à servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 14 de abril de 2024 a 13 de abril de 2025, a serem usufruídas a partir do dia 04 de fevereiro de 2026, bem como a concessão de um terço constitucional.
CONCEDER ao servidor LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, a concessão de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário ocorrido no dia 08 de janeiro de 2026.
CONCEDER a servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogado, sob o regime estatutário, 10 (dez) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 23 de dezembro/2024 a 22 de dezembro/2025, a serem usufruídas a partir de 23 de fevereiro de 2026, bem como a concessão de 1/3 constitucional.
Altera o Anexo VIII-A e dá nova redação ao artigo 86-B, “caput” da lei Municipal nº 28/1990, que instituiu o Código Tributário Municipal, alterado pela Lei nº 2.218/2024, referente à taxa de coleta de lixo.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h15 · Norma mais recente da lista: 13/02/2026