Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 201, de 02 de outubro de 2002ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 430, de 25 de agosto de 2005ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 201/2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 600, de 03 de setembro de 2007ALTERA O § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 201/2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 880, de 10 de dezembro de 2009REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI N° 430/2005, ALTERANDO TAMBÉM O § 1º DO ART. 5º DA LEI N° 201/2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.459, de 21 de maio de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 201/2002, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.194, de 06 de junho de 2024Altera a Lei Municipal nº 1.965 de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 2.521, de 26 de agosto de 2026Acresce o inciso XXII, no artigo 3º, e dá nova redação aos incisos IV e XVIII, do artigo 4º, ambos, da Lei Municipal nº 1.965, de 19 de novembro de 2021 e dá outras providências.