Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 201/2002, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 201, de 02 de outubro de 2002ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.965, de 19 de novembro de 2021Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.