Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 181, de 15 de maio de 2002DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 244, de 16 de abril de 2003ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 27 DA LEI Nº 181/2002 - REFERENTE AO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 261, de 29 de maio de 2003REAJUSTE DE TABELAS DE VALORES DOS ANEXOS VIII E X DA LEI N° 04/1993 E ANEXO II DA LEI N° 181/2002.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 272, de 08 de julho de 2003ACRESCENTA PARÁGRAFO, ENUMERADO COMO § 2º, AO ART. 27 DA LEI N° 181/2002 - EXIGE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 295, de 13 de novembro de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 50, CUJO TEXTO ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 181/02 - FUNÇÃO GRATIFICADA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 320, de 30 de março de 2004DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 181/02, FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA, ALETRADO PELA LEI Nº 295/2003.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 356, de 30 de junho de 2004ALTERA A LEI Nº 181/02 - (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO).
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 483, de 06 de fevereiro de 2006ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 181/2002.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 584, de 08 de maio de 2007ACRESCENTA O INCISO VI E ALÍNEAS “A” E “B”, NO ART. 49 DA LEI N° 181/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 635, de 05 de dezembro de 2007ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 181/2002, PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGISTÉRIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 817, de 18 de junho de 2009ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 181/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 995, de 11 de março de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 181/2002 - REGULAMENTA A FUNÇÃO DE DIRETOR DE CMEI E DE ESCOLA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.811, de 19 de novembro de 2019Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.120/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal.
Norma correlata
Lei nº 2.004, de 06 de maio de 2022Reajusta a tabela de vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.039, de 15 de setembro de 2022Altera a Lei Municipal nº 1.120 de 04 de abril de 2012 e dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de Instituição da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.064, de 17 de março de 2023Dispõe sobre alteração no Anexo I - Tabela Quadro de Pessoal - parte permanente - cargos de provimento efetivo grupo ocupacional: magistério, da Lei Municipal nº 1.120/2012, para individualizar os cargos de Professor com licenciatura plena em Educação Física e Licenciatura Plena em Arte.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.078, de 10 de abril de 2023Altera a Lei Municipal nº 1.1120/2012, para criar a função gratificada para instrutor de libras, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.092, de 16 de maio de 2023Altera a Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, para criar a função gratificada para Professor de Apoio à Comunicação Alternativa, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.205, de 15 de agosto de 2024Dispõe sobre a criação de cargos e a alteração da Lei Municipal nº 1.120/2012, com o objetivo de criar o grupo de docência e individualizar os cargos de Professor de Educação Física e Professor de Arte, além de revogar a Lei Municipal nº 2.064/2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.358, de 31 de outubro de 2025Altera o § 3º do art. 66 da Lei Municipal nº 1.120/2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.454, de 12 de maio de 2026Dispõe sobre a revogação da alínea "c", do Parágrafo único, do artigo 67, da Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012, que por sua vez dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.