Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ACRESCENTA O INCISO VI E ALÍNEAS “A” E “B”, NO ART. 49 DA LEI N° 181/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 181, de 15 de maio de 2002DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.120, de 04 de abril de 2012DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.