Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 50, CUJO TEXTO ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 181/02 - FUNÇÃO GRATIFICADA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 181, de 15 de maio de 2002DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.120, de 04 de abril de 2012DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.