Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2018
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5, de 05 de maio de 1996CRIA O CONSELHO, A CONFERÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 384, de 03 de dezembro de 2004ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 05/96 - PARA DETERMINAR A ARRECADAÇÃO DE 7% DAS RECEITAS PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 421, de 19 de maio de 2005ALTERA A ALÍNEA "A" DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 05/1996 E ACRESCENTA-LHE O ART.17.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 500, de 10 de maio de 2006ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 05/1996 - BAIXA O PERCENTUAL DE REPASSE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 619, de 04 de outubro de 2007ALTERA A LEI Nº 05/1996, ACRESCER 0,25% EM 2008 ATÉ ATINGIR 3% REFERENTE AOS REPASSES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.645, de 13 de setembro de 2017ALTERA OS ARTIGOS 4º, 17 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 05/1996, A FIM DE ATUALIZAR A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 2.465, de 14 de maio de 2026Dá nova redação ao § 1º, incisos I e II, do artigo 19 e Parágrafo único, do artigo 36, da Lei Municipal nº 1.744/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências