Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ALTERA A ALÍNEA "A" DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 05/1996 E ACRESCENTA-LHE O ART.17.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.744, de 29 de outubro de 2018DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.