Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
CRIA O CONSELHO, A CONFERÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.645, de 13 de setembro de 2017ALTERA OS ARTIGOS 4º, 17 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 05/1996, A FIM DE ATUALIZAR A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.744, de 29 de outubro de 2018DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.