Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 28, de 18 de dezembro de 1990INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 291, de 23 de outubro de 2003ALTERA A LEI 28/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), E A LEI Nº 45/97; REVOGA A LEI Nº 47/97; O INCISO I, DO ARTIGO 6º E O ARTIGO 7º DA LEI 233/02.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 304, de 11 de dezembro de 2003ACRESCENTA O § 5º AO ART 6º, DA LEI Nº 233, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.