Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, para o quadriénio de 2018 a 2021 e da outras providencias.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras providências.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS AUTOMOTORES, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATA) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Município a destinar recursos financeiros para a Organização da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação na forma prevista na Lei n° 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 032/2017, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA. LDO E LOA, e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei complementar n° 027/2010 - código tributário municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração destinados ao exercício de atribuições de assessoramento no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Mônica.
Cria os cargos de Arquiteto, Agente de Combate às Endemias e Gari Catador de Lixo, altera o Anexo I e II da Lei 054/2015, para aumentar o número de vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo, Fixa novo piso salarial dos servidores públicos do Grupo Ocupacional Profissional detentores dos padrões funcionais 6, 7 e 8, altera o padrão de vencimento do cargo de farmacêutico e do cargo de Dentista 20 horas e da outras providencias.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Prorroga a data para formalização do Refis instituído pela Lei n° 028/2017 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/Santa Mônica 2017J do Município de Santa Mônica e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências
Abre Crédito por Superavit Financeiro e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 19/12/2017