Legislação municipal · Santa Cruz de Monte Castelo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Cruz de Monte Castelo no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3203
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3196
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CAMARÁ MUNICIPAL · Edição 3196
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3184
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3165
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3164
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 07h45 · Publicação mais recente da lista: 28/01/2025