Legislação municipal · Santa Cruz de Monte Castelo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Cruz de Monte Castelo no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2014
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2004
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2004
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1999
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1999
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1996
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1996
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1987
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1987
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1987
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1987
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1984
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1984
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1984
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1977
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1968
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1966
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1966
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1964
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1963
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1961
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 23h29 · Publicação mais recente da lista: 21/05/2020