Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA DE RIO BRANCO DO SUL.
Inclui anexo de metas fiscais na Lei 742/2006 (LDO 2007), Inclui os artigos 34 A,34 B, 34 C, 34 D, 34 E e 34 F na Lei 742/2006 (LDO 2007) dá outras providências.
Altera a Estrutura Funcional da Secretaria Municipal de Esportes,criada pela Lei 497/99.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Convênio com o Ministério das Cidades.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Convênio com o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência FIA.
Dispõe sobre a contratação de servidores,em caso de excepcional interesse público,para atender temporária necessidade de serviço,e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2007,e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público que especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias informarem ao público sobre a existência da Lei Municipal nº 536,de 02 de maio de 2001,e dá outras providências.
Concede benefícios de Tributos Municipais e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS DO PARANÁ O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ - COMESP,RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por cancelamento de dotações.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL EM RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação de Convênio com o Programa de Saúde das Famílias - PSF Estadual.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,através de Convênio com a Secretaria Estadual de Educação - SEED.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do exercício de 2005 e Provável Excesso para o exercício de 2006 no Programa PETI.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de exercício anterior de EJA.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro com Programas,PAB/SUS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 29/11/2006