Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico individual como essenciais para a população, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”
Súmula: “ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO DO SERVIDOR LUIZ HENRIQUE BLITTES”.
Súmula: “ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO DA SERVIDORA MARCELA MENDES”.
Súmula: “Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
"Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências."
“Altera a Lei Municipal nº 1.364, de 09 de dezembro de 2013”.
“Institui o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes no Município de Pontal do Paraná”.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, na importância de R$ 973,29 (novecentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, na importância de R$ 10.726,71 (dez mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, na importância de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município".
Súmula: “INSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Súmula: “Declara estabilidade da Servidora Marcela Mendes.”
Súmula: “Declara estabilidade do Servidor Wilson Kieski.”
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Pontal do Paraná para o período de 2022 a 2025.”
Súmula: “INSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Súmula: “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA A COMISSÃO PROCESSANTE.”
Súmula: “DESIGNA SERVIDOR PARA RECEBER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS”.
SÚMULA: “Altera os membros da Comissão instituída pela Portaria nº 085/2020 a fim de comporem a Comissão especial de Sindicância para o refazimento parcial do Inventário de Processos e Documentos da Câmara Municipal de Pontal do Paraná”.
Súmula: “Instaura Procedimento de Tomada de Contas Especial na Câmara Municipal de Pontal do Paraná e designa agentes públicos para a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial.”.
Súmula: “Instaura Procedimento de Tomada de Contas Especial na Câmara Municipal de Pontal do Paraná e designa agentes públicos para a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial.”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h45 · Norma mais recente da lista: 25/05/2021