Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Adilson Ribeiro Mendes, a Praça Esportiva do Balneário Pontal do Sul, e dá outras providências".
“Altera a Lei Municipal nº 642, de 17 de janeiro de 2006”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.681, de 21 de julho de 2017”.
“Cria o Arquivo Público e Histórico Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências.”
“Autoriza a concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da Lei nº1433/2014."
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).”
“Altera a Lei Municipal nº 1.339, de 09 de outubro de 2013”.
“Altera dispositivos da Lei nº460/2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº1358/2013."
“Altera a Lei nº778, de 03 de agosto de 2007.”
“Altera a Lei Municipal nº 514, de 21 de junho de 2004”.
Súmula: “Altera a Resolução n.º 02/2021”.
SÚMULA: “ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO MEET PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E SESSÕES VIRTUAIS”.
Súmula: “Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
Súmula: “Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
"Altera a denominação da Rua Manoel Aguiar Filho, localizada no Balneário Jardim Marinês, passando a denominar-se de Alameda das Palmeiras".
Súmula: “Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
SÚMULA: “PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Súmula: “Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.873, de 01 de outubro de 2018”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h14 · Norma mais recente da lista: 18/06/2021