Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei Municipal nº1073, de 14 de setembro de 2017”.
“Fixa o Porte das Unidades Escolares do Município e dá outras providências”
“Altera a Lei Municipal nº 2167, de 21 de junho de 2021”.
“Altera a Lei Municipal nº 2131, de 09 de abril de 2021 e dá outras providências”.
“Altera destinação e autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná”
SÚMULA: “Dispõe sobre o Assessor Parlamentar com Lotação nos Gabinetes dos Vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências. ”
Súmula: Altera a Resolução nº002 de 23 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Pontal do Paraná em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.
Esta resolução foi pulado a seguir para a resolução 7.
Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 160.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 160.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná."
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias a servidor público municipal e, da outras providências.”
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná, à Sra. Jacyra Maria Teixeira.
“Institui o Manacá da Serra como a Árvore Símbolo do Município de Pontal do Paraná”
“Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19”
“Autoriza a criação do Programa Remédio em Casa, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas municipais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos, no âmbito do Município de Pontal do Paraná”.
“Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Pontal do Paraná."
“Altera a denominação da Alameda Rola, localizada no Balneário Canoas, passando a denominar-se de Rua Marcos Aurélio Gerolin”.
“Altera a denominação da Rua “A”, localizada no Balneário Marissol, passando a denominar-se de Rua Edmir Carolino da Silva, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h23 · Norma mais recente da lista: 12/07/2021