Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 18, de 1º de março de 2021.”
"Institui e Regulamenta o Pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento".
"Dispõe sobre a implantação de ECOPONTOS Município de Pontal do Paraná”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 86.522,95 (oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos).”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 477,05 (quatrocentos e setenta e sete reais e cinco centavos).”
“Dispõe sobre normas de regularização fundiária no Município de Pontal do Paraná, trata da prevenção do surgimento de loteamentos irregulares e dá outras providências.”
“Institui auxílio para aquisição de próteses e órteses, equipamentos, materiais e fraldas geriátricas para acamados, leites e dietas especiais, bolsas de colostomia, tratamento especiais sem cobertura do SUS e outros, e dá outras providências."
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$13.326,00 (treze mil, trezentos e vinte e seis reais).”
Autoriza o Município de Pontal do Paraná a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).”
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Excelência de Xadrez – CEX.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais)”
“Autoriza o Poder Executivo a Parcelar Débitos Previdenciários Inscritos em Dívida Ativa”
Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Exercício 2022 a 2025 PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 – LDO 2022, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h37 · Norma mais recente da lista: 26/08/2021