Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a fomentar o funcionamento de pequenos empreendimentos locais”.
“Inclui dispositivo na Lei nº1207, de 25 de novembro de 2011 e suas alterações.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 583.247,80 (quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos)”
Aprova os lançamentos contábeis sugeridos pelo Tribunal de Contas do Paraná para regularização de valores de exercícios anteriores que compõem o SUPERÁVIT na fonte de recursos livre 001 no valor total de R$ 448.023,19 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de férias.
Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.
Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.
PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 383.800,76 (trezentos e oitenta e três mil, oitocentos reais e setenta e seis centavos)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais)”.
Exonerar o servidor do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público.”
Altera Portaria nº 068/2019 que Cria Comissão Geral de Avaliação e Comissão de Desenvolvimento Funcional.
“Inclui dispositivo na Lei nº 2.177, de 12 de julho de 2021.”
“Ficam incluídos parágrafos ao art.284 do Código Tributário Municipal – Lei nº080/1997 e suas alterações”.
“Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná COMESP e autoriza a permanência do Município de Pontal do Paraná no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 10,00 (dez reais)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 617,14 (seiscentos e dezessete reais e quatorze centavos)”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h51 · Norma mais recente da lista: 10/03/2022