Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui o Bolsa atleta e auxílio financeiro para o esporte de Pontal do Paraná, e dá outras providências."
“Altera a Lei Municipal nº 2.177, de 12 de julho de 2021.”
“Altera a Lei Promulgada nº 2.004, de 25 de novembro de 2019.”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.067, de 07 de junho de 2010.”.
“Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Jonas Ramos, a Escola Náutica do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências”.
Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.
“Dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo determinado, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal.”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.”
“Regulamenta a celebração de Termo de Cooperação entre o Poder Público Municipal e a iniciativa Privada, para recebimento de bens e serviços, sem ônus ao Município
“Autoriza a converter em pecúnia indenizatória as horas-atividade não usufruídas pelos servidores do quadro do magistério”
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal, doadores de medula óssea e pais de crianças portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
“Altera a Lei Municipal nº.1.873 de 01 de outubro de 2018.”
Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA IDENTIFICAR QUAIS CARGOS DEVEM SER PREENCHIDOS COM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
“Estabelece normas sobre licitações e contrato no âmbito no Município de Pontal do Paraná”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
"Concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores do quadro do Magistério e dá outras providências”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.990.000,00 (quatro milhões, novecentos e noventa mil reais)”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h00 · Norma mais recente da lista: 18/04/2022