Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.754.800,00 (cinco milhões setecentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais)”.
Retifica a Portaria 021/2022 de 06 de Janeiro de 2022.
Dispõe sobre concessão de férias e adicional de um terço de férias a servidor público municipal e, da outras providências.
Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)”.
“Ficam alterados os anexos IV e V, da Lei nº 080 de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).”
“Altera dispositivo da Lei nº569/2005.”
“Ficam incluídos dispositivos à Lei nº1439/2014, com as alterações introduzidas pela Lei nº2223/2021”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”.
Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
“Revoga-se a Lei nº 2.074, de 19 de novembro de 2020.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais)”.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar parcelamento de débito junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.”
“Convalida a revisão geral anual concedida durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2020.”
Altera o inciso I, do art.183, da Lei Complementar nº004/2007.
Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Dispõe sobre concessão de férias e adicional de um terço de férias a servidor público municipal e, da outras providências.
Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 03/02/2022