Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: “Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Altera a denominação da Alameda Olivia Bodich dos Santos, para Alameda das Gaivotas, e dá outras providencias.”
“Institui Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana no âmbito do Município de Pontal do Paraná.”
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pescadores de Balneário Carmery.”
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Metanoia Saúde do Corpo e da Mente.”
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.081,00 (um mil e oitenta e um reais)”.
“Altera a Lei nº2390/2023”.
“Altera e inclui dispositivos na Lei nº1914/2019”.
“Dispõe sobre o pagamento de bolsa treinamento para os integrantes do curso de formação da Guarda Civil Municipal de Pontal do Paraná”.
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº1712/2017”
“Altera a Lei nº2093/2021”.
“Altera a Lei Municipal nº 569, de 04 de janeiro de 2005, e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 44.810,13 (quarenta e quatro mil, oitocentos e dez reais e treze centavos)”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 114.500,00 (cento e quatorze mil e quinhentos reais)
“Cria o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Pontal do Paraná, Estabelece Diretrizes Gerais para sua Implantação e dá Outras Providências”.
PORTARIA ANULADA
Súmula: “INSTAURA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO PARA APLICAÇÃO DA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ .”
Súmula: “Aprova lançamentos contábeis de efetuação da baixa do realizável no Sistema SIM-AM para regularização de valores de exercícios anteriores que compõem o SUPERÁVIT na fonte de recursos livre 001 no valor total de R$ 448.023,19 e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h15 · Norma mais recente da lista: 24/04/2023