Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: “Concede Gratificação por Encargos Especiais”.
Súmula: “Concede Gratificação por Encargos Especiais”.
Súmula: “Concede Gratificação por Encargos Especiais”
Súmula: “Designa servidor para receber Gratificação por Encargos Especiais”.
Súmula: “DESIGNA SERVIDOR PARA RECEBER Súmula: “DESIGNA SERVIDOR PARA RECEBER GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS”.
“Altera a Lei nº 1364, de 09 de dezembro de 2013.”
“Institui o programa auxílio alimentação para os servidores Poder Legislativo do Município de Pontal do Paraná.”
“Altera a Lei nº 2.137, de 19 de Abril de 2021.”
“Dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Pontal do Paraná: estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providenciais.”
“Dispõe sobre a criação de Cemitério para animais domésticos de pequeno e médio porte no Município de Pontal do Paraná e dá outras providencias.”
“Institui no Município de Pontal do Paraná a Campanha Abril Laranja e da outras Providências.”
"Define o Perímetro do Parque Natural Municipal da Restinga".
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 19.286,46 (dezenove mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 260.713,54 (duzentos e sessenta mil, setecentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 701.770,30 (setecentos e um mil, setecentos e setenta reais e trinta centavos)”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão, bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.”
Súmula: “Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
Súmula: “Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
Súmula: “Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h03 · Norma mais recente da lista: 15/05/2023