Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais)”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 12.609,31 (doze mil, seiscentos e nove reais e trinta e um centavos)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 14.395,77 (quatorze mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)”
Súmula: “Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais)”.
“Autoriza doação de imóveis ao Estado do Paraná”
“Altera a Lei nº2.371/2022”.
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.”
Altera a Lei nº 2299/2022.”
"Aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Poder Legislativo de Pontal do Paraná."
“Institui Comitê Gestor para a elaboração do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias, ao vereador Ezequiel Tavares, da outras providências.”
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias, ao vereador Osni Alves, da outras providências.”
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias, ao vereador Marco Rocha, da outras providências.”
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias, ao vereador Cirineu Marca, da outras providências.”
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias, ao vereador Paulo Roberto Parada, da outras providências.”
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias, a vereadora Elinete Guimarães Rocha, da outras providências.”
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 – LDO 2024, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 10/08/2023