Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Formação Socio Cultural- Santuário São José.”
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Senhor João Carlos de Lima.”
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
“Dispõe sobre a mudança de cargo de servidor comissionado.”
“Altera a denominação da Rua Itaporanga, para Rua Osmario Peres Dina, e dá outras providencias.”
“Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com transtorno do espectro autista no Município de Pontal do Paraná.”
“INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.”
“Altera a Lei Municipal nº 2.364, de 30 de setembro de 2022”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 179.104,50 (cento e setenta e nove mil, cento e quatro reais e cinquenta centavos”
“Súmula: “Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”.
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 250.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
“Altera a Lei Complementar nº22/2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº31/2023”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)”.
"Altera o anexo I da Lei Municipal nº. 80 de 22 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município"
“Cria o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná, Estabelece Diretrizes Gerais para sua Implantação e dá Outras Providências”.
“Altera Lei nº1041, de 16 de dezembro de 2009, com as alterações introduzidas pelas Leis nº1548/2015 e nº2327/2022.”
“Implanta o Escritório de Compras Públicas de Pontal do Paraná e dá Outras Providências”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 329.847,99 (trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos).”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 05/09/2023