Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, de Responsabilidade do Prefeito Municipal Rudisney Gimenes Filho, relativas ao exercício financeiro de 2021.
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
: “Dispõe sobre concessão de férias e adicional de um terço de férias a servidor público municipal e, da outras providências.”
“Dispõe sobre concessão de férias e adicional de um terço de férias a servidor público municipal e, da outras providências.”
“Dispõe sobre concessão de férias e adicional de um terço de férias a servidor público municipal e, da outras providências.”
A Presidência da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal Lei nº 2.516, de 19 de dezembro de 2023(LOA), resolve: Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pontal do Paraná – REFISPONTAL”.
“Altera a Lei Municipal nº 485/2004, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 1480/2014 e 848/2008”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.712, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências.”
“Altera a Lei Municipal nº 2.460, de 10 de agosto de 2023”
“Altera a Lei nº1843/2018”
“Denomina vias e próprio do Município”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão, bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).”
" A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2.599, de 30 de outubro de 2024, declara que: Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.000,00 no orçamento vigente."
"A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2.598, de 30 de outubro de 2024, declara que: Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 no orçamento vigente."
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h30 · Norma mais recente da lista: 13/11/2024