Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
"Concede a Comenda Caiçara de Honra ao Mérito, do Município de Pontal do Paraná".
“Altera a Lei nº2.579, de 02 de julho de 2024 e dá outras providências.”
“Altera os Anexos do PPA – Plano Plurianual, e dá outras providências.”
“Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências. ”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 12.085,84 (doze mil e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) ”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 69.320,56 (sessenta e nove mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos)
“Revoga a Lei Municipal nº 2.605/2024, restaurando a vigência integral da Lei Municipal nº 2.505/2024”.
“Altera a Tabela 4-A, do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.460, de 10 de agosto de 2023.”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais) .”
Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 261.974,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
"Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Pontal do Paraná, e dá outras providências.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pesca e Aquicultura Caiçara de Pontal do Sul - APAC-PS.”
Dispõe sobre a Composição da Comissão Julgadora do Concurso Cultural de Redação e Desenho com o tema “Conhecendo a Câmara Municipal"
Dispõe sobre a Composição da Comissão Organizadora do Concurso Cultural de Redação com o tema “Conhecendo a Câmara Municipal"
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 792.709,74 (setecentos e noventa e dois mil, setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos)”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) ”.
“Altera a Lei Municipal nº 1697, de 30 de agosto de 2017”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 09/12/2024