Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$7.514,67 (sete mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos)”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.932,36 (dois mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos)”
“Altera a Lei Municipal nº 407, de 26 de dezembro de 2002”.
“Altera a Lei Municipal nº 569, de 04 de janeiro de 2005, e dá Outras Providências”.
“Altera a Lei nº2093/2021”.
"Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas, como prática esportiva no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências."
“Institui a Cambira como Prato Típico de Pontal do Paraná”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.364, de 09 de dezembro de 2013”.
“Cria o Programa de Arrendamento Residencial, com opção de compra e dá outras providências”
“Altera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 1997”.
“Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).”
“Altera a Lei nº1888, de 12 de novembro de 2018, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2120/2021, 2373/2022 e 2441/2023
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2025.”
“Altera a Lei nº 1.738, de 22 de novembro de 2017.”
“Acrescenta o artigo 7º-A à Lei 2.020, de 09 de janeiro de 2020.”
“Acrescenta o artigo 8º-A à Lei 2.019, de 09 de janeiro de 2020.”
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 11/12/2024