Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei Municipal nº 2460/2023”.
“Altera a Lei Municipal nº 569, de 04 de janeiro de 2005, e dá Outras Providências”.
“Altera o artigo 2º da Lei nº293/2001”.
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Art. 1° - Decretar PONTO FACULTATIVO para o atendimento ao público, nos dia 03, 04 e 05 de março (segunda, terça e quarta-feira), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão do Carnaval, retornando às atividades no dia 06 de março (quinta-feira) às 08:00 horas.
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.” Art. 1º Conceder ao (a) servidor (a) municipal Silvia Karla Mendes Fiorin, efetiva no cargo de CONTADORA, Férias Regulares e 10 (dez) dias convertidos em PECÚNIA referente ao período aquisitivo de 2023/2024, serão gozados (10) dez dias contados a partir do dia 15/03/2024 e o restante em período conveniente.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 70.478,54 (setenta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) .”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 6.075,88 (seis mil e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos)
"Institui e Regulamenta o pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Legislativo de Pontal do Paraná".
“Designar servidor para atuar como Gestor de contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná a fim de gerenciar todas as atividades pertinentes à execução contratual derivados da Lei Federal nº 14.133/2021”. Art. 1º. Designar a Sra. SONIA REGINA DE SOUZA, servidora comissionada no cargo de Diretora Administrativa, para atuar como GESTORA dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná, até a vigência final dos contratos.
“Designar servidor para atuar na fiscalização dos contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná”. Art. 1º. Designar o Sr. WILSON KIESKI, servidor efetivo no cargo de Técnico Administrativo, para atuar como FISCAL dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná, até a vigência final dos contratos.
“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Pontal do Paraná.”
“Institui Comitê Gestor para a elaboração do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” Art. 1º Fica instituído o seguinte Comitê Gestor para tratar das diretrizes de elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, durante o Biênio 2025/202 Joyce Maus Mischur – Advogada Maraliz Lopes Somar – Controladora Interna Silvia K. Mendes Fiorin – Contadora Otávio Henrique B. Gonçalves de Araújo – Diretor Legislativo Sonia Regina de Souza – Diretora Administrativa Lincon Cesar Godoy de Lima – Chefe de Gabinete da Presidência
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”. Art. 1º NOMEAR o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. CARGO: ASSESSOR DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA SERVIDOR: SEBASTIÃO CORDEIRO
“Designar servidor para atuar como Gestor de contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná a fim de gerenciar todas as atividades pertinentes à execução contratual derivados da Lei Federal nº 14.133/2021”. Art. 1º. Designar a Sra. Elisane Aparecida Ferreira de Paula, servidora comissionada no cargo de Assessora da Diretoria Administrativa, para atuar como Gestora dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná, até a vigência final dos contratos.
“Designar servidor para atuar na fiscalização dos contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná”. Art. 1º. Designar o Sr. WILSON KIESKI, servidor efetivo no cargo de Técnico Administrativo, para atuar como FISCAL dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná, até a vigência final dos contratos.
“Atualizar valores em reais na tabela do Anexo I, da Lei Nº 2.137 de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo.”
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”. Art. 1º NOMEAR o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. CARGO: ASSESSOR JURIDICO DA PRESIDENCIA SERVIDOR: CAIO CEZAR GODOY CARDOSO
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”. Art. 1º NOMEAR o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. CARGO: ASSESSOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA SERVIDOR: ELISANE APARECIDA FERREIRA DE PAULA
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS DE VEREADOR”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h22 · Norma mais recente da lista: 28/02/2025