Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Portaria 36/2024 que “Designa servidor para receber Gratificação por Encargos Especiais”. Art. 1º - Revogar a Portaria 36/2024 de 13 de março de 2024, tornando-a nula e sem efeito a partir da presente data.
Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.” Art. 1º Conceder ao (a) servidor (a) municipal Maraliz Lopes Somar, nomeada no cargo de CONTROLE INTERNO, Férias Regulares e 10 (dez) dias convertidos em PECÚNIA referente ao período aquisitivo de 2023/2024, serão gozados (10) dias nos períodos entre 20/03/2025 e 24/03/2025 e 23/04/2025 e 27/04/2025 devido a necessidade do gestor e os 10 (dez) dias restantes em período conveniente.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) .”
“Altera a Lei Municipal nº 2.460/2023 e Assegura o Piso Constitucional Concedido aos Agentes Comunitários de Saúde”.
“Concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores do quadro do Magistério e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) .
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 600,00 (seiscentos reais).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 8.860,59 (oito mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos) .”
“Cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Município de Pontal do Paraná, e dá outras providencias."
“Oficializa a Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências.”
“Altera a Resolução 002/2023 e dá outras providências"
“NOMEAR a Vereadora ROSIANE ROSA BORGES, como Segunda Procuradora Adjunta, com mandato até o dia 31/12/2026.” Art. 1º NOMEAR a Vereadora ROSIANE ROSA BORGES, como Segunda Procuradora Adjunta, com mandato até o dia 31/12/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
“NOMEAR a Vereadora CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO, como Primeira Procuradora Adjunta, com mandato até o dia 31/12/2026.” Art. 1º NOMEAR a Vereadora CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO, como Primeira Procuradora Adjunta, com mandato até o dia 31/12/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
“NOMEAR a Vereadora ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA, como Procuradora Especial da Mulher, com mandato até o dia 31/12/2026.” Art. 1º NOMEAR a Vereadora ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA, como Procuradora Especial da Mulher, com mandato até o dia 31/12/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”. Art. 1º NOMEAR o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. CARGO: ASSESSOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL SERVIDOR: KAUHE DO LAGO PRIETO CORREIA
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”. Art. 1º NOMEAR o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR COM LOTAÇÃO NOS GABINETES DOS VEREADORES SERVIDOR: ROBERTO CEZAR ALE
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” Art. 1º NOMEAR o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR COM LOTAÇÃO NOS GABINETES DOS VEREADORES SERVIDOR: ROBERTO LUIZ MACHADO
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” Art. 1º Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. FUNCIONÁRIO: JOHN THIAGO DE CASTRO CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR COM LOTAÇÃO NO GABINETE DOS VEREADORES
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”. Art. 1º NOMEAR o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. CARGO: ASSESSOR 2ª SECRETARIA DA MESA DIRETORA SERVIDOR: MARISETE APARECIDA SIQUEIRA DE SOUZA
“DETERMINA LUTO OFICIAL E SUSPENDE AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS E ORDINÁRIA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO MACIEL DE OLIVEIRA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Art. 1° - Determinar LUTO OFICIAL de 03 (três) dias neste Poder Legislativo Municipal, em respeito e homenagem póstuma ao Sr. Antônio Maciel de Oliveira. Art. 2º - Suspender as Sessões Extraordinárias e Sessão Ordinária que seriam realizadas na data de 06/03/2025 e transferir para a próxima segunda-feira, dia 10/03/2025 em mesmo horário. Art. 3º - As atividades da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e atendimento ao público ocorrerão normalmente. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de março.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 31/03/2025