Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei Municipal nº 1.837, de 16 de julho de 2018.”
“Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº2442/2023 e pela Lei nº2663/2025”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 45.238,71 (quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos) ”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 70.775,33 (setenta mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.590.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil reais) ”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)”
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” Art. 1º Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. FUNCIONÁRIO: CAIO CEZAR GODOY DE LIMA CARGO: ASSESSOR JURIDICO DA PRESIDENCIA
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Art. 1° - Decretar PONTO FACULTATIVO para o atendimento ao público, no dia 20 de junho (sexta-feira), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão do feriado de Corpus Christi. As atividades retornarão ao normal na segunda-feira, 23 de junho, às 08:00 horas.
“Institui o “Currículo Azul” como política de educação ambiental marinha e costeira nas escolas públicas da rede municipal de Pontal do Paraná, e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais)
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 100,00 (cem reais).”
“Altera a Lei nº 1757/2018”
"Altera a denominação da Rua Mauá, no Balneário Leblon, para Rua Maculan."
“Altera Lei Complementar nº18/2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº19/2021.”
“Revoga-se a Lei nº1449, de 25 de setembro de 2014”
“Denomina o Trapiche Localizado na Comunidade Maciel”
“Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná”
"Altera Item 13 do Anexo I da Portaria 112/23”. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica de Pontal do Paraná, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Resolve: Art. 1° - Alterar o item 13 do Anexo I da Portaria n 112/23, nomeando a Sra. SONIA REGINA DE SOUZA, Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Pontal do Paraná como Encarregada de Dados
“Institui o evento comemorativo da Semana Municipal da Enfermagem no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, com o tema “Cuidando de Quem Cuida”, e dá outras providências.” Art. 1º Fica instituído o evento comemorativo da Semana Municipal da Enfermagem no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, com o tema “Cuidando de Quem Cuida”, a ser realizado no dia 29 de maio de 2025
“SUSPENSÃO DEVIDO A MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO LÓGICO DA CÂMARA MUNICIPAL”. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica de Pontal do Paraná, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Resolve: Art. 1° - Suspender as atividades de atendimento externo na data de 16 de maio de 2025 devido a manutenção e instalação de cabeamento estruturado lógico na Câmara Municipal. Haverá plantão para atendimento de assuntos emergenciais via whatsApp: (41) 98854-1030.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 25/06/2025