Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Municipal nº 653 de 23 de maio de 2006 e dá outras providências."
"Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ADETUR - Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná e dá outras providências."
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontal do Paraná - REFISPONTAL."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná."
"Estabelece a Política Municipal de Instrução Pública Sobre Primeiros Socorros."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. "
REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
"Concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
Concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
"Institui o Plano Plurianual do Município de Pontal do Paraná para o período de 2018 a 2021."
"Altera a carga horária semanal de labor dos ocupantes dos cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo e Nutricionista."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 300.658,75, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município."
"Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$ 61.052,09 (sessenta e um mil reais e cinquenta e dois reais e nove centavos)."
"Autoriza o Poder Executivo a Pagar os valores retroativos referentes à implementação tardia dos benefícios de progressão e promoção aos Servidores Municipais da área da educação e dá outras providências."
"Fica instituído a segunda semana de abril para as comemorações da "Marcha para Jesus" e dá outras providências."
"Altera a lei municipal nº 1228 de 20 de dezembro de 2011 que institui o Dia do Evangélico."
"Institui a Rua Palotina, no Balneário Grajaú no Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências."
"Concede reajuste salarial aos servidores integrantes do Quadro do Magistério Público de Pontal do Paraná."
"Altera a Lei nº 1661, de 15 de dezembro de 2016."
Altera a Resolução nº 002/2012 providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 21/07/2017