Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara.
Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara.
Dispõe sobre a realização da corrida de rua de aniversário do Município de Piraquara e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Piraquara e dos Conselheiros Tutelares.
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, controle de frequência, compensação de horas e regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Piraquara.
Regulamenta o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Piraquara - Paraná e dá outras providências.
Estabelece o Perímetro Urbano da Sede do Município de Piraquara, a divisa de bairros e dá outras providências
Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Piraquara - Paraná e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.565/2016 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Denomina de “Rose Marie Taggesell” a Casa da Mulher Paranaense de Piraquara e dá outras providências
Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara.
Torna oficial o uso do sistema PROMIC LEGIS como sistema de tramitação legislativa da Câmara Municipal e designa servidor responsável pela administração do sistema.
Denomina de Rua OLHOS D’ÁGUA a rua sem denominação oficial localizada Planta Deodoro, conforme especifica.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Piraquara ao Senhor Acir Pallú.
Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
Altera a Lei Municipal nº 2.594/2025, que cria o Sistema Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Piraquara - COMJUPI, institui a Conferência Municipal da Juventude, cria o Fundo Municipal da Juventude de Piraquara - FUMJUPI e dá outras providências
Altera a Lei Municipal no 930, de 19 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
RESOLVE: Art. 1° Encerrar o expediente as 12h00 do dia 08 de maio de 2026 (sexta-feira), em virtude da Dedetização.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h32 · Norma mais recente da lista: 22/05/2026